OBSERVE AS INSTRUÇÕES A SEGUIR:
ANTES DE REQUERER QUALQUER SERVIÇO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA):
Verifique se o empreendimento é passível de licenciamento pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou se é dispensado do licenciamento Decreto Municipal nº 2269/20221. Caso a atividade seja potencialmente poluidora/degradadora do meio ambiente e não conste na lista de atividades passível de licenciamento ambiental pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, consulte o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do e-mail: atendimento@iema.es.gov.br
Busque assessoria técnica especializada que poderá lhe auxiliar no preenchimento dos requisitos aplicáveis ao licenciamento ambiental.
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Para instruir adequadamente o Processo Administrativo através do qual será realizada a análise do requerimento de licenciamento ambiental, baixe no site da Prefeitura de Piúma (www.piuma.es.gov.br) os documentos e formulários necessários para seu tipo de requerimento.
Providencie a documentação básica obrigatória, conforme lista, apresente-a para conferência na Chefia de Gestão Ambiental da SEMMA e solicite o cálculo da Taxa de Licenciamento Ambiental. Feito o cálculo, a SEMMA emitirá o Boleto para recolhimento da taxa. Caso haja alguma pendência, o empreendedor será orientado a complementar ou a adequar a documentação.
Após pagamento da Taxa de Licenciamento Ambiental, junte a guia paga (ou cópia da mesma) aos demais documentos e formalize o requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Piúma, que emitirá o comprovante de protocolo, para efeito de acompanhamento da tramitação do processo.
COMO AGIR DEPOIS DE FORMALIZADO O PROCESSO?
Formalizado o Processo, qualquer novo documento que necessite integrá-lo, deverá ser protocolado, mediante ofício de encaminhamento que faça referência ao Processo (numeração), diretamente na Chefia de Controle e Licenciamento da SEMMA.
Importante: Caso a documentação não esteja completa, a análise do requerimento não será iniciada.
CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTOR
Todo consultor que pretenda atuar no licenciamento municipal deverá estar cadastrado na SEMMA. Para se cadastrar, baixe o Formulário de Cadastro Técnico Municipal, preencha-o, junte os documentos citados no Formulário e apresente-os na SEMMA, onde será emitido o boleto para recolhimento da taxa. Após pagamento da Taxa de Cadastro Técnico Municipal, junte a guia paga (ou cópia da mesma) aos demais documentos e formalize o requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Piúma, que emitirá o comprovante de protocolo, para efeito de acompanhamento da tramitação do processo.
Ao receber o processo, e aprovadas as informações a SEMMA expedirá o comprovante do Cadastro Técnico Municipal, via e-mail.
BAIXE LEI, DECRETO, CARTILHA E MODELOS DE DOCUMENTOS PARA LICENCIAR O SEU NEGÓCIO
Obs.: Os documentos estão zipados, é necessário um programa para dezipar. Baixe aqui
DÚVIDAS
Ainda possui dúvidas? Envie um e-mail ou entre em contato com o Setor de Licenciamento Ambiental.
e-mail: licenciamento.piuma@gmail.com
Tel.: (28) 3520-1621