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  Decretos Municipais

DADOS ABERTOS
a
Identificação Data
N° 3.050
DECRETO Nº 3.050, DE 08 DE ABRIL DE 2025. Convoca a 4 conferência intermunicipal dos direitos das pessoas LGBTQJA+ do Polo Litoral Sul e dá outras providências. 		09/04/2025 ANEXOS
N° 3.048
DECRETO N° 3.048, DE 04 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre nomeações e exonerações de Servidores em Cargos de Comissão e da outras providências. 		07/04/2025 ANEXOS
N° 3.047
DECRETO N° 3.047 DE 03 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre instituição de Comissão Técnica para formalização de parcerias, execução, controle e acompanhamento do Programa Clube de Vantagens do Seroidor de P 		04/04/2025 ANEXOS
N° 3.046
DECRETO Nº 3.046 DE 03 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre alteração da oferta de vagas descritas no anexo único da Lei n° 2,389, de 10 de maio de 2021. 		03/04/2025 ANEXOS
N° 3.044
DECRETO Nº 3.044 DE 31 DE MARÇO DE 2025 Altera, em parte, o Decreto Municipal N° 2970, de 14 de janeiro de 2025 e dá outras providências. 		01/04/2025 ANEXOS
N° 3.043
DECRETO N° 3.043, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Altera, em parte, o Decreto Municipal N° 3.030 de 17 de março de 2025 e dá outras providências. 		31/03/2025 ANEXOS
N° 3.042
DECRETO N° 3.042, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre nomeações de Servidores em Cargos de Comissão e dá outras providências, 		28/03/2025 ANEXOS
N° 3.041
DECRETO Nº 3.041, DE 28 DE MARÇO DE 2025. NOMEIA GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DO FUNDO CIDADES. 		28/03/2025 ANEXOS
N° 3.039
DECRETO N° 3.039, DE 27 DE MARÇO DE 2025. Exonera, a pedido, Servidora Pública Municipal e declara vacância de cargo público. 		27/03/2025 ANEXOS
N° 3.038
DECRETO Nº 3.038, DE 27 DE MARÇO DE 2025. Exonera, a pedido, Servidora Pública Municipal e declara vacância de cargo público. 		27/03/2025 ANEXOS
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